1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
22/12/2023
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 22/12/2023
Sessão: 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 22 de Dezembro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, José Rogerio Girão,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 057 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ASSIM COMO NAS DISPOSIÇÕES., Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZAR DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA UNIÃO COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer da comissão nº 132 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte em contra partida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida., Parecer da comissão nº 133 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e desafetar imóvel público municipal para a União com o encargo de construção da nova sede da Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Ceará – Subseção Judiciária de Quixadá.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 132 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte em contra partida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 133 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e desafetar imóvel público municipal para a União com o encargo de construção da nova sede da Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Ceará – Subseção Judiciária de Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ASSIM COMO NAS DISPOSIÇÕES. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZAR DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA UNIÃO COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada